Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.

Ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Ilegitimidade de parte.

Deficiente auditiva receberá aparelho de forma gratuita

Foi determinado que a Secretaria Estadual de Saúde seja intimada, com urgência, para o cumprimento imediato da decisão, com comprovação no prazo de dez dias nos autos.

INSS pode apresentar recurso em fase de conhecimento

O TRT tinha rejeitado (não conhecido) o recurso do INSS por considerá-lo incabível no caso. Segundo o Regional, a autarquia federal só poderia recorrer de decisão homologatória de acordo, nos termos do artigo 832, §4º, da CLT.

Família de ex-promotor acusado de matar mulher quer anular condenação

Irmão de Igor Ferreira da Silva quer que provas sejam consideradas falsas. Homem ficou foragido durante oito anos até ser preso na segunda-feira.

Decisão do TJ favorece universitários

Estado custeará tratamento de idoso com osteoporose

Sentença de primeiro grau obrigou o Estado a arcar com as despesas do medicamento Aclasta.

Liminares complicam a aplicação da lei seca

Ao menos duas liminares concedida pela Justiça esta semana colocam em xeque a aplicação da chamada lei seca que enrijeceu a punição a motoristas que conduzem seus veículos sob efeito de bebidas alcoólicas.

Juiz poderá definir parte responsável pelo ônus da prova

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

Não pagamento de alimentos configura abandono material

Suspeita de furto comunicada por patroa não caracteriza dano moral

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

Extravio de bagagem em ônibus gera indenização

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Agressões verbais contra policial geram indenização

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Espera de condução não configura tempo à disposição do empregador